Câmara apresenta dívida ao Governo

Perante a missiva assinada pelos ministros dos Assuntos Parlamentares e das Finanças, Luís Filipe Menezes envia carta ao ao Inspetor-Geral das Finanças sobre o que a autarquia deve curto, médio e longo prazo

A Câmara Municipal de Gaia já enviou para ao Inspetor-Geral das Finanças a resposta à solicitação da actual situação financeira do município. Esta informação surge na sequência da intenção de o Governo ficar a saber qual o real estado das contas públicas afectas à gestão das autarquias portuguesas.

Aliás, a missiva foi assinada pelos ministros dos Assuntos Parlamentares e das Finanças, onde se pretende a cooperação institucional às 308 câmaras, relativamente a todas as dívidas de curto, médio e longo prazo, amplamente noticiada na comunicação social.

Leia na íntegra a carta enviada pelo município e assinada pelo presidente da câmara, Luís Filipe Menezes: “Apesar deste Município ter realizado, em contraciclo e nos últimos três mandatos, um investimento de cerca de 1,5 mil milhões de euros, o montante da dívida de médio/longo prazo do município do Vila Nova de Gaia (Banca e EDP), a 1 de Janeiro de 2012 é de 171.313.428,26 euros, na maioria, resultante da aplicação a que o Estado nos obrigou através do programa PER, em que construímos e reabilitamos cerca de 4.000 fogos de habitação social. Convém referir que a reestruturação da câmara e o aumento das suas receitas próprias, apesar da quebra resultante da crise conjuntural, tem permitido cumprir escrupulosamente todas as nossas obrigações para com a banca. Aliás, se olharmos para os números oficiais do DGAL, constatamos que o Município se encontra a meio da tabela dos grande municípios portugueses, no que diz respeito ao único parâmetro que permite comparações justas e razoáveis: o endividamento per capita. Acresce o facto deste endividamento, face à nossa política de rigor, ter diminuído em 2010, 23,4 milhões de euros, o que representa uma dimuição de 12% face a 2009, diminuindo ainda a dívida a médio/longo prazo em 2011, face a 2010, em mais de 18,8 milhões de euros.

O montante da dívida global a curto prazo, a 1 de Janeiro de 2012, é de 65.523.074,72 euros, tendo diminuído em cerca de 7,8 milhões de euros face a 1 de Janeiro de 2011. Os prazos de pagamento foram substancialmente encurtados (em 31 de dezembro de 2010 eram 271 dias e em 31 de dezembro de 2011 eram 123 dias). Todavia, não há milagres compatíveis com a conjuntura dos últimos três anos em que as receitas , decorrentes da atividade económica, caíram a pique.

Informamos também que esta situação de tesouraria poderia até ser confortável neste Município, sem necessidade de qualquer ajuda do Estado, se algumas empresas públicas (nomeadmente, Metro do Porto, CTT, RTP, Águas de Portugal e Estradas de Portugal), cumprissem os compromissos assumidos e há muito tempo vencidos para com este Município. Igualmente seria útil que o Estado fosse mais lesto na cooperação institucional em matérias como a da cobrança da Taxa Municipal de Proteção Civil, cuja sua efetividade continua dependente de uma decisão do Ministério das Finanças.

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