Orçamento da câmara aprovado

PS abstém-se evocando posição política de responsabilidade. CDU e BE reprovam o documento. Coligação PSD e CDS/PP, juntamente com os Movimentos Independentes, aprovam com maioria Plano de Actividades para 2011

Depois da aprovação em reunião de câmara, com a maioria a votar a favor e os vereadores socialistas a absterem-se, o orçamento municipal foi votado na Assembleia Municipal (AM) de Gaia. Também aqui o resultado não foi diferente, muito embora os deputados do Bloco de Esquerda e da CDU tivessem reprovado o documento.

O vereador Firmino Pereira lançou o debate. Para o autarca, este plano de actividades assenta no “equilíbrio, rigor e ambição”. Para 2011, a autarquia prevê um orçamento de 262 milhões de euros, um valor 9% mais baixo do que o deste ano. E explica-se: esta diferença resulta das dificuldades macro-económicas e do corte de 8,6% de transferência de verbas da Administração Central. Curiosamente, este vai ser o mesmo valor que as juntas de freguesia vão deixar de receber da câmara municipal. Um corte que Firmino Pereira “espera que os presidentes das juntas de freguesia entendam”.

Mas ouviram-se muitas críticas no plenário. Coube ao BE abrir as hostilidades e considerar a proposta de orçamento e de plano de actividades para 2011 “irrealista na projecção das receitas e deliberadamente enganador” ao não distinguir os projectos municipais e investimentos que não são da responsabilidade da autarquia. Os bloquistas apontaram ainda falhas por não concretizar medidas no combate ao desemprego, afirmando que “nada vezes nada é o a câmara tem a dizer” sobre este tema. Criticaram também a politica social, de juventude e, entre outros, a manutenção da transferência de 1,5 mil euros para a fundação PortoGaia, e por inerência à equipa do Futebol Clube do Porto.

Jorge Sarabando liderou as críticas comunistas e apelidou este documento como um “orçamento de ‘faz-de-conta'”. A CDU considera importante que os “cortes financeiros consequentes não afectem os apoios sociais, o desporto juvenil e a cultura como insubstituível espaço de participação. Sarabando demarcou-se ainda da nova politica de taxas, tarifas e preços elevados que contam significativamente no orçamento mensal dos gaienses e do “empolamento artificial do orçamento para fins propagandísticos”. Para o comunista, “até 23 de Novembro a receita – e concomitantemente a despesa – não chegaram sequer a 40% dos valores previstos para 2010”. Ou seja, dos 288 milhões previstos, apenas 111 milhões estavam executados, o mesmo devendo acontecer nos próximos meses.

Pedro Sousa, líder da bancada social-democrata, classificou as intervenções do BE e da CDU como “prova de vida política”, já que apenas se limitaram a “debitar algumas inverdades”.

Os últimos a explicar o sentido de voto foram os deputados socialistas. João Paulo Correia apontou três motivos para votar contra: o facto deste ser um orçamento “pouco realista” tendo como termos comparativos este ano; “pouco rigoroso”, reproduzindo, por exemplo, obras desde 2000, 2001 e 2002 e porque prevê transferências de verbas para empresas municipais extintas; e, finalmente, por ser “contraditório”, já que anuncia corte na despesa e prevê gastar, em 2011, o mesmo valor em despesa corrente de 2010.

Ainda assim, o socialista não pôde “ignorar a conjuntura difícil desta crise – a mais grave desde o 25 de Abril” e com grande “sentido de responsabilidade” assente numa “linha coerente de entendimento político” anunciou o sentido de voto da bancada que lidera: a abstenção. Aliás, no seguimento do que já havia acontecido com os vereadores socialistas no executivo.

A votação que aprovou o documento foi clara: CDS/PP, PSD e Movimentos Independentes deram a maioria votando favoravelmente, o PS absteve-se e os deputados do BE e da CDU votaram contra.

Marco António Costa apresentou Orçamento

Antes mesmo de chegar à discussão na AM, o vice-presidente da câmara traçou as linhas do documento para 2011.

Este é um “orçamento de continuidade”, assegurou Marco António Costa, que, apesar da diminuição de 9% face a 2010, não altera a “lógica de intervenção” dos últimos anos. Os projectos para 2011 incidem essencialmente na aposta social e nos projectos co-financiados pelo Quadro de Referência Estratégica Nacional.

A grande aposta vai para a educação e a acção social. Neste orçamento estão já previstos os cinco dos sete campus escolares: Avintes (4,5 milhões de euros), Canidelo (4,5 milhões de euros), Lavandeira (4,5 milhões de euros), Parque Biológico (4,4 milhões de euros) e Serra do Pilar (6 milhões de euros). Já na vertente social, a autarquia vai orientar mais de três milhões de euros para instituições.

Também a dívida municipal não foi esquecida. Marco António recorda que só este ano “foram amortizados 18,3 milhões de dívida”, acção que se mantém em 2011, o ano “do pico da amortização da dívida”. O autarca garante que “no final deste mandato, dar-se-á início a uma diminuição progressiva e gradual do custo de exercício da dívida. Mais de 60% do passivo do município foi pago entre 2005 e 2010, sendo que cerca de 100 milhões de euros foram investidos em habitação social”.TT

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