Norte a horas de pagar nas SCUT

População e empresas de Gaia vão pagar já amanhã. Medida governamental, apoiada pelo PSD nacional, coloca em pratica a máxima do utilizador/pagador

O pagamento nas SCUT arranca já à meia-noite para descontentamento geral da população do Norte do país. A providência cautelar interposta pelos autarcas do Vale do Sousa e da Maia e aceite pelo tribunal não teve efeitos suspensivos imediatos e o Governo já alegou interesse público nesta cobrança de utilizador/pagador.

Assim sendo, a cobrança de portagens vai efectuar-se nas SCUT do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, ficando as restantes do país – Algarve, Beira Interior, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta para 15 de Abril do próximo ano.

Perante este cenário, a comissão de utentes contra as portagens nas SCUT diz que “o programa de luta é para continuar”, até porque não há alternativas às auto-estradas agora portajadas, uma vez que a maioria das vias nacionais se tornaram em estradas municipais. Para agravar a situação, “ falta informação disponibilizada aos utentes” e “existem poucos postos de venda dos identificadores para as SCUT”, o que origina enormes filas à porta dos locais existentes. Recorde-se que são quatro os locais de venda dos dispositivos, nomeadamente uma loja no Porto, na área de serviço Trofa/Santo Tirso na A3, em Santa Maria da Feira e em Aveiro.

Ainda no rol de críticas dirigidas ao Governo, a maioria dos municípios abrangidos por esta decisão governamental, que teve o aval nacional do PSD, está o diferente tratamento regional sobre esta matéria, uma vez que o pagamento não arranca ao mesmo tempo em todas as SCUT do país.

Isenções e descontos

Com o início do pagamento nas SCUT, Gaia passa a ser um dos concelhos afectados por esta medida. Com a A29 a atravessar o concelho e a servir de saída para Sul, os munícipes e as empresas terão de dispensar mais dinheiro, diariamente, para os cofres do Estado.

Todavia, para já, o Governo estabeleceu isenções e descontos. Ou seja, a população e as empresas do concelho sediadas a 10 quilómetros da A29 não pagarão as dez primeiras passagens do mês e as restantes terão um desconto de 15%. Para tal, os veículos têm de estar munidos de Via Verde ou do Dispositivo Electrónico de Matrícula.

Registo para o facto de estas isenções e descontos vigorarem apenas até 1 de Julho de 2012, pois a partir desta data apenas serão aplicados nas SCUT que sirvam regiões mais desfavorecidas, tendo em conta o índice de disparidade do PIB per capita regional (menos de 80% da média) em relação ao PIB capita nacional.

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